FÓRUM > Vol. 3 , No. 1 ( 2010 ) - Patrimônio Cultural, Identidade e Turismo  
  ARTIGO -
Publicado em 24/11/2011

ARRANJOS E CONFLITOS ENTRE A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO E O TURISMO



Assis, Adriana Paiva de

RESUMO

O trabalho discute políticas contemporâneas de gestão do patrimônio, em especial a conservação associada ao turismo, à luz de ações de proteção implementadas nos últimos anos no município de Santana dos Montes / MG, onde o processo de conservação do patrimônio ocorre no contexto de iniciativas em prol do turismo. No campo das práticas de conservação, a realidade deste município reflete o modelo contemporâneo de gestão do patrimônio através de pactos entre o poder público, a sociedade organizada e a iniciativa privada, em que o turismo é interpretado como alternativa sustentável de se conservar o patrimônio. Embora amplamente difundida, esta prática não acontece sem controvérsias, gerando tensões que encontram, nos centros históricos, suas maiores zonas de conflito. Em Santana dos Montes foram identificados arranjos entre os diversos atores que vêm, efetivamente, viabilizando ações de conservação do patrimônio. Tais arranjos, entretanto, entram em conflito com as teorias sobre patrimônio cultural, revelando o comprometimento dos valores socioculturais em favor de valores meramente econômicos e estéticos, enfatizados pelas oportunidades de exploração econômica dos bens culturais. Sem a devida reflexão, a idéia de sustentabilidade, subjacente a essas ações, corre o risco de apoiar-se em uma visão de caráter financeiro, desconsiderando os conteúdos socioculturais como parâmetros norteadores das políticas de conservação.

ABSTRACT

The present work deals with contemporaneous politics of cultural heritage administration, in special the aspect related to integration between conservationtourism. This is discussed under the light of the last years protection actions, implemented at the municipality of Santana dos Montes - MG, the heritage conservation process happens mainly in the context of actions which improves the tourism. Among the conservation practices, the above scenario expresses the contemporaneous model of heritage administration, by means of agreements between the governmentthe private society. In such a case, the tourism is interpreted as a sustainable alternative of heritage conservation. Although it shows to be a common practice, it does not happen without controversiespermanent tensions that arises at the historical sites, the main conflict zones. At Santana dos Montes, one finds arrangements between lots agents that actually promote protection actions. However, such arrangements face the cultural heritage theories. Such a confrontation turns compromised the cultural values in favour of the merely economicsaesthetic values. The last are both emphasized by the opportunities of economical exploration of cultural goals. Without some reflection on the matter, the goal of the sustainability, lying under those actions, runs the risk of being supported mainly on a financial basis, excluding the cultural basis as the reference to the conservations politics.

PALAVRAS CHAVE: patrimônio cultural, turismo, sustentabilidade

KEYWORDS: cultural heritage, tourism, sustainability



1. INTRODUÇÃO

 

O trabalho aqui apresentado é fruto da dissertação de mestrado desenvolvida pela autora na Faculdade de Arquitetura da UFMG (ASSIS, 2003a). Seu objetivo é discutir políticas contemporâneas de gestão do patrimônio, em especial a conservação associada ao turismo, à luz de ações de proteção implementadas nos últimos anos no município de Santana dos Montes - MG.
 
A gestão do patrimônio associada ao turismo ganhou fôlego nos últimos anos, principalmente no Brasil, mas já vem sendo discutida sistematicamente desde a década de 1960, quando da publicação das Normas de Quito (OEA, 1967), nas quais se reconhece que os bens do patrimônio cultural representam um valor econômico e podem constituir-se em instrumentos de progresso. Nesse contexto, o turismo é interpretado como alternativa de se conservar o patrimônio de forma sustentável.
 
No campo das práticas de conservação, o desenvolvimento turístico é um dos parâmetros incorporados ao modelo contemporâneo de gestão dos centros históricos, onde o patrimônio – ambiental e urbano - é concebido de forma ampliada, sendo gerido através de pactos entre o poder público, a sociedade organizada e a iniciativa privada. Esse modelo constitui-se como alternativa às políticas iniciais de preservação, baseadas em instrumentos jurídicos de salvaguarda ou em ações de restauro e consolidação, que tradicionalmente resultaram em propostas dispendiosas, distantes dos diversos aspectos das realidades locais e de difícil implementação.
 
Trata-se de um modelo de conservação integrada, que confere especial atenção aos atributos ambientais, culturais e históricos, através dos princípios do desenvolvimento sustentável, tendo como objetivo principal estabelecer uma relação harmônica entre a conservação e a renovação dos centros históricos (ZANCHETI, 2002).No Brasil, as ações integradas de conservação urbana e territorial respondem à necessidade de os municípios assumirem, a partir da Constituição de 1988, suas próprias políticas públicas, através de estratégias específicas de desenvolvimento local.
 
Em Minas Gerais, um efetivo meio de municipalização das ações de conservação vem sendo implementado através da Lei Robin Hood (MINAS GERAIS, 2000)[1], quecontempla com recursos financeiros aqueles municípios que implementam ações de proteção ao patrimônio. A partir da identificação e constituição de seu patrimônio cultural, conforme parâmetros locais de valorização, diversos municípios mineiros, especificamente aqueles localizados ao longo das principais rotas do ouro, vêm incorporando o turismo cultural como estratégia sustentável de conservação e gestão urbana e territorial. Em parte, esse impulso é incentivado pelos governos federal e estadual, que vêem na Estrada Real um campo promissor de investimentos turísticos. Veja-se, como exemplo, a recente promoção dos 1.400 km da Estrada Real como “um grande corredor turístico de imensas potencialidades econômicas nas áreas do turismo histórico, cultural, de negócios, gastronômico, rural, ecoturismo, saúde e esportivo”(FIEMG, 2003. p.9).
 
Embora esteja ampliando-se cada vez mais, a conservação associada ao turismo não acontece sem controvérsias e vem gerando tensões permanentes que encontram, nos centros históricos, suas maiores zonas de conflito, envolvendo fatores como os valores histórico-culturais, o uso do solo, o capital imobiliário, a lógica da especulação, a noção de direito de propriedade e, principalmente, o direito à memória. Nesse contexto, os critérios para a constituição do patrimônio correm o risco de serem subordinados às lógicas de consumo promovidas pelo turismo. Como conseqüência desse processo, a utilidade social do patrimônio corre o risco de confundir-se com o lucro privado, gerando processos já conhecidos como o “enobrecimento” ou gentrification, alterações de usos e funções, além de mudanças bruscas nos costumes e nas identidades. Esses processos de globalização, ante os quais os centros históricos apresentam grande fragilidade, podem gerar impactos negativos sobre sua própria diversidade cultural.
 
Nesse ponto, este trabalho insere-se em um campo pouco explorado sobre o turismo urbano, considerado não somente em termos de demanda e oferta de produtos turísticos, mas, principalmente, como uma resposta social e política para as principais modificações que se manifestam nas cidades de hoje. Conforme escrevem Tyler e Guerrier, “o turismo urbano é considerado como agente de gestão urbana e de modificação das cidades e suas funções, adquirindo papel relevante nos processos decisórios que implicam na preservação/renovação das cidades e na condução das memórias urbanas” (TYLER; GUERRIER, 2001, p.309).
 
Para debater este tema, utilizamos, como estudo de caso, a cidade de Santana dos Montes, situada na região central de Minas Gerais, que vem adotando a estratégia da associação entre a conservação (através dos parâmetros da Lei Robin Hood) e o turismo cultural. A metodologia adotada para a realização do trabalho consistiu na pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema e, especificamente, sobre Santana dos Montes, onde a autora atua como consultora na área do patrimônio cultural. A abordagem dos processos de constituição e conservação do patrimônio cultural partiu, do ponto de vista metodológico, da matriz de valores agregados ao patrimônio, envolvendo desde os valores socioculturais até as categorias passíveis de valoração econômica, através das quais busca-se avaliar a operatividade da idéia de desenvolvimento sustentável, no campo do patrimônio cultural. Por fim, ressalte-se que a pesquisa concentrou-se especificamente nos bens culturais de natureza material, em especial o patrimônio edificado e urbano.
 
O artigo subdivide-se em quatro tópicos que tratam, respectivamente, dos processos de valoração do patrimônio cultural; do conceito de sustentabilidade no campo da cultura; dos efeitos da mercantilização do patrimônio urbano através do turismo; da análise do estudo de caso propriamente dito; e, finalmente, das conclusões.
 

2. O PATRIMÔNIO ENTRE VALORES CONFLITANTES

A discussão sobre as políticas contemporâneas de patrimônio a partir das práticas do turismo exige, antes de mais nada, o estabelecimento dos valores que envolvem o conceito de patrimônio e que hoje o transformam em uma arena de interesses e conflitos.
 
Lidamos, atualmente, com um amplo conceito de patrimônio cultural, que designa, segundo a conferência de Nara (UNESCO, 1994), um conjunto de bens de propriedade de uma coletividade, acolhendo uma grande diversidade de valores relacionados às representações culturais. Lê-se, no documento, a seguinte definição para o patrimônio cultural: “Todas as culturas e sociedades estão arraigadas em formas e significados particulares de expressões tangíveis e intangíveis, as quais constituem seu patrimônio e que devem ser respeitadas”(UNESCO. ICCROM. ICOMOS, 1994).
 
Este conceito ampliado é fruto do desenvolvimento da idéia de monumento histórico construída a partir do século XV, a qual sofreu uma grande ampliação, especialmente após a década de 1960, nos campos tipológico, cronológico, geográfico e de público. Inicialmente restrito aos bens valorizados por sua excepcionalidade histórica ou artística, o patrimônio se generalizou através da valorização de edifícios modestos, de remanescentes deperíodos cada vez mais próximos do presente, ou de edifícios e lugares representativos não de um poder estabelecido, mas da memória popular, compreendendo setores sociais desligados dos processos de dominação. Por outro lado, o público dos monumentos também se expandiu, passando, de um grupo de especialistas e eruditos, a uma audiência aos milhões, em escala mundial (CHOAY, 2001).
 
Tal ampliação e relativização do conceito de patrimônio, em termos de repertório e de público, revelam as exigências simultâneas e contraditórias dos valores de que foi cumulado ao longo dos séculos. Para alguns autores (DE LA TORRE, 2002), estes valores encontram sua base em uma matriz de categorias eminentemente culturais, que podem assim ser resumidas:
 
Valores Históricos: Também chamados valores cognitivos, estão na raiz da noção de patrimônio. Remetem, por um lado, à capacidade de proporcionar conhecimento sobre o passado; por outro, denotam valores artísticos, indicando o caráter modelar/exemplar de determinado bem, em um contexto histórico específico.
 
Valores Simbólicos/culturais: Associados à memória e à identidade, esses valores também figuram na raiz da noção de patrimônio, implicando relações subjetivas dos indivíduos com espaços, objetos ou práticas. Remetem à noção de pertencimento.
 
Valores Sociais: Estabelecem e propiciam conexões sociais, como os usos dos espaços públicos relacionados à sociabilidade. Remetem a noções como coesão social, identidade coletiva e territorialidade.
 
Valores Espirituais/religiosos: Associados ao significado sagrado de determinados locais ou bens culturais. Esse significado sagrado pode emanar de religiões ou crenças pessoais.
 
Valores Estéticos: Associados às interpretações do belo e do sublime que se refletem através dos bens culturais, estão relacionados às experiências sensoriais. São os valores socioculturais que mais refletem experiências individuais e pessoais.
 
Valores de Antiguidade: Valores de rememoração que revelam a consciência do tempo transcorrido desde a criação de uma obra, manifesto através das marcas de sua idade. Produzem no espectador impressões difusas, pela representação do ciclo do devir e da morte, captadas através da sensibilidade e da afetividade.
 
Entretanto, as categorias eminentemente culturais não encerram a complexidade que envolve o patrimônio. Sabe-se que após a década de 1960, as ações de conservação do patrimônio cultural serão cada vez mais apropriadas dentro das lógicas de mercado, sendo principalmente associadas à prática do turismo. Esse ideal está expresso nas Normas de Quito (OEA, 1967), nas quais se reconhece que os bens do patrimônio cultural representam um valor econômico e podem constituir-se em instrumentos de progresso.
 
Enfocando especialmente a realidade das Américas, o documento traz o diagnóstico pessimista do processo de empobrecimento dos países Ibero e Luso-americanos, frente à exploração exaustiva de seus recursos naturais, à destruição de seu patrimônio e à transformação progressiva de suas estruturas socioeconômicas. Nesse contexto, a proteção e o aproveitamento de seus recursos culturais adquirem capital importância, como meio indireto de favorecer o desenvolvimento econômico através do turismo.
 
Esse reconhecimento expressa a incorporação de um valor atual ao patrimônio – o valor econômico – que transcende a sua significação puramente histórica ou artística, contribuindo para o desenvolvimento econômico de uma dada região. Trata-se “de pôr em produtividade uma riqueza inexplorada, mediante um processo de revalorização” (OEA, 1967), o que equivale a operar nos bens culturais um conjunto de ações, tendo em vista habilitá-los de todas as condições objetivas e ambientais para seu ótimo aproveitamento.
Em síntese, a valorização do patrimônio monumental e artístico implica uma ação sistemática, eminentemente técnica, dirigida a utilizar todos e cada um desses bens conforme a sua natureza, destacando e exaltando suas características e méritos até colocá-los em condições de cumprir plenamente a nova função a que estão destinados”. (OEA, 1967)
As Normas de Quito recomendam que quaisquer intervenções de restauro e habilitação de monumentos sejam feitas dentro dos padrões técnicos especializados, devendo estar em consonância com a infra-estrutura necessária ao equipamento turístico. Essa interdependência não deve constituir-se, a priori, como fator de comprometimento ou empobrecimento dos valores propriamente “culturais” inerentes ao patrimônio.
 
Aproximadamente dez anos após a publicação das Normas de Quito, a Carta ao Turismo Cultural (ICOMOS, 1976) revela uma postura mais cuidadosa em relação ao turismo, admitindo que este não pode estar desligado dos efeitos nocivos que acarreta o uso massivo e descontrolado dos monumentos e dos sítios. Embora seja uma atividade irreversível, lê-se no documento, o turismo cultural surge como um dos “fenômenos propícios para exercer uma influência altamente significativa no entorno do homem em geral e dos monumentos e sítios em particular. [...] Para que resulte tolerável, a dita influência deve ser estudada cuidadosamente, e ser objeto de uma política concertada e efetiva a todos os níveis”. (ICOMOS, 1976). Assim como o documento precedente, a Carta recomenda que o uso do patrimônio cultural como atração turística não deve, em hipótese alguma, prevalecer sobre as orientações pertinentes aos seus valores eminentemente culturais, revelando o intuito de assegurar o respeito à autenticidade e a diversidade dos valores culturais.
 
No mesmo período, a conservação dos centros históricos passa a ser concebida de forma integrada, devendo figurar como um pressuposto do planejamento urbano e regional, conforme recomenda o Manifesto de Amsterdã(COMITÊ, 1975). Dentro dessa perspectiva, o patrimônio e os centros históricos passam a ser abordados a partir de seus vínculos com contextos espaciais, temporais, socioculturais ou econômicos. Esta nova forma de concepção do patrimônio introduz, como conseqüência, novas formas de valoração dos bens culturais, destacando-se a valoração econômica, que, segundo DE LA TORRE (2002), podem ser assim discernidos:
 
Valores de uso: Denotam os bens e serviços decorrentes do uso dos bens culturais, para os quais se pode identificar uma demanda. Podem incluir taxas de visitação, taxas de eventos, preços de estadia e outros. Este valor, facilmente expresso em termos de preço, permite a verificação do aumento de emprego e renda que acompanha a utilização dos bens culturais.
 
Valores de não-uso: Não podem ser mensurados através de preço, mas denotam categorias que motivam decisões econômicas, como a alocação de recursos para compra ou conservação dos bens culturais. Representam uma alternativa de abordagem dos valores socioculturais, do ponto de vista econômico. Podem ser assim subdivididas.
 
Existência: Fundamentado na singularidade de bens cuja existência concreta constitui um valor inestimável para a humanidade. A atribuição deste valor decorre das categorias descritas nos valores socioculturais.
 
Opção: Relacionado à possibilidade de apropriação futura, em termos de uso ou consumo.
 
Legado: Decorrem do desejo de legar um bem às futuras gerações.
 
Esta incorporação do valor econômico na abordagem do patrimônio requer uma reflexão mais aprofundada que passará, necessariamente, pela compreensão do conceito de desenvolvimento sustentável e sua aplicabilidade ao campo da cultura.
 
 
3. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO CAMPO DA CULTURA
 
O conceito de desenvolvimento sustentável surge vinculado aos recursos naturais e ambientais, a partir de preocupações relacionadas à sobre-exploração desses recursos em um determinado padrão de crescimento econômico. Nesse contexto, a idéia de sustentabilidade indica que:
[...] as decisões atuais sobre o uso dos recursos naturais não deveriam afetar negativamente as perspectivas para manter ou melhorar os padrões de vida no futuro. O sistema econômico deveria ser administrado de tal forma que as gerações futuras venham a dispor de condições de viver iguais ou melhores do que as gerações atuais; vale dizer, deveria decidir sobre a quantidade máxima de bens e serviços que pode ser consumida no período atual sem reduzir as perspectivas de consumo no futuro (BDMG, 2003. p.46).
Nos anos recentes, este conceito vem ampliando sua abrangência, tanto na área científica quanto na área de políticas públicas, sendo hoje um dos parâmetros utilizados para nortear as políticas urbanas[2] e avaliar a dinâmica entre preservação e renovação urbana.
 
No campo específico da cultura, o desenvolvimento sustentável asseguraria às gerações futuras o usufruto de no mínimo o mesmo padrão de riqueza cultural (material e imaterial) usufruído pela geração atual. Asseguraria, ainda, a “significação cultural”[3] de um bem para as presentes e futuras gerações, o que envolve a inter-relação de fatores instáveis, passíveis de mudanças conforme o sistema de valores de cada geração. A sustentabilidade cultural, portanto, “... relaciona-se com a capacidade de manter a diversidade de culturas, valores e práticas no planeta, no país e/ou numa região, que compõem, ao longo do tempo, a identidade dos povos.”(BDMG, 2003. p.47)
 
A aplicação da idéia de sustentabilidade ao patrimônio edificado - bem não renovável - não é simples e vem sendo objeto de várias reflexões que buscam meios de operacionalizar este conceito na gestão dos centros históricos. A tomada de decisões sobre como explorar ou utilizar, de forma sustentável, os recursos culturais encontra sua base na valoração econômica desses recursos, passando pela construção de teorias, ainda difíceis de serem aplicadas, que permitam medir o valor econômico dos bens culturais com base em parâmetros atuais e prospecções para o futuro[4].
 
Atualmente os valores econômicos do patrimônio figuram ao lado de seus valores socioculturais como parâmetros fundamentais a serem considerados nos processos decisórios que envolvem a dinâmica entre preservação e conservação nos núcleos urbanos. Esses valores correspondem a diferentes abordagens do patrimônio, a partir de pontos de vista diferentes, sendo apropriados nas lutas que determinam o destino dos bens culturais. O quadro que segue resume os citados valores, com base nas reflexões desenvolvidas neste texto, conforme DE LA TORRE(2002. p.5-13).
 
 
QUADRO 1: Valores atribuídos ao patrimônio cultural

Valores socioculturais
Categorias passíveis de valoração econômica
Históricos
Simbólicos/culturais
Sociais
Espirituais/religiosos
Estéticos
Antiguidade
 
Valores de uso
Valores de não-uso
Existência
Opção
Legado

 

Embora a idéia do desenvolvimento sustentável aplicada ao patrimônio cultural esteja em plena construção, ela já contribui de forma decisiva para a formação de um certo consenso de que a manutenção do patrimônio torna-se mais viável quando concebida dentro das realidades locais e integrada a alguma atividade econômica. Especificamente no que diz respeito ao turismo, tornou-se uma prática geralmente aceita utilizar os bens culturais, materiais e imateriais, como equipamentos e/ou atrativos turísticos, tendo em vista obter meios para sua conservação, teoricamente assegurando sua permanência e significação cultural. Mas tal associação não acontece sem controvérsias.
 
Para Motta, a idéia de sustentabilidade do patrimônio apóia-se equivocadamente em um visão de caráter estritamente financeiro, “sem considerar uma perspectiva mais duradoura do desenvolvimento sustentado e sem considerar conteúdos patrimoniais que deveriam orientar as intervenções nos sítios históricos” (MOTTA, 2000. p.269). Choay (2001), igualmente cética, acusa a indústria cultural de ter se apropriado equivocadamente dos princípios e regras sobre conceitos da conservação, minuciosamente argumentados e refinados nos últimos cem anos, causando efeitos perversos sobre os bens culturais. O tópico que segue tratará, sumariamente, desses efeitos perversos, introduzindo algumas críticas acerca da mercantilização do patrimônio urbano.
 
 
4. EFEITOS DA MERCANTILIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO URBANO
 
Vistocomo “a mais pura e completa forma de consumo” (TYLER; GUERRIER, 2001. p. 213), o turismo promove alterações significativas nos espaços que ocupa, tanto materialmente, pela sua presença, quanto simbolicamente, pela designação de uma área como “turística”. Quais são, afinal, estas alterações? Como os valores vinculados ao consumo visual levam à valorização ou à construção da imagem de um lugar? Que processos levam uma cidade histórica a tornar-se turística e quais são os potenciais ganhos e prejuízos de tal mudança de paradigma?
 
Tyler & Guerrier afirmam que “... para o turismo desenvolver-se, a imagem da cidade, como local para residir ou visitar, tem de ser atrativa para as classes profissionais. Cidades com a imagem ‘errada’, ou mesmo sem nenhuma, devem ‘recriar’ uma imagem”(TYLER; GUERRIER, 2001. p.314).A criação da imagem ideal é, para os autores, o processo capaz de transformar a cidade em mercadoria. Quando o turismo desenvolve-se nos sítios históricos, as ações de reabilitação acompanham a construção de imagens atrativas nos mercados turísticos visados, configurando-se como estratégias de aumento do valor econômico destes sítios. Segundo Garcia, trata-se de uma construção que “opera com uma seleção de ângulos e comportamentos da vida urbana: pinça e seleciona espaços enquanto omite outros; ressalta aspectos da materialidade da cidade e das práticas cotidianas que, no entanto, quando veiculadas, parecem referir-se à cidade como um todo” (GARCIA, 1997. p.85).
 
Esse recorte seletivo de aspectos “representativos” se traduz em ações muitas vezes legitimadas pelo termo “valorização”, o qual, para Choay (2001), assume um significado pejorativo e controvertido, sendo responsável por ações negligentes para com o real valor do patrimônio:
[...] a valorização dos centros antigos tende paradoxalmente a tornar-se instrumento de uma banalização secundária. Algumas cidades, assim como alguns bairros, resistem a isso. [...] Outras começam a se assemelhar tanto entre si que os turistas e empresas multinacionais nelas se sentem em casa. [...] Culto ou indústria, as práticas patrimoniais estão ameaçadas de autodestruição pelo favor e pelo sucesso de que gozam: mais precisamente, pelo fluxo transbordante e irresistível dos visitantes do passado.(CHOAY, 2001. p.226-227)
Muitas dessas ações de valorização resultam no que se convencionou denominar “enobrecimento” ou gentrification, denotando um processo de apropriação cultural através do qual áreas tradicionais, em geral habitadas por pessoas pobres, sofrem alterações promovidas pelas populações mais abastadas que passam a viver ali, resultando no aumento do valor imobiliário e na remoção da população original. O enobrecimento redefine o significado social de um lugar especificamente histórico para um segmento do mercado, trazendo implicações para os valores de propriedade, nível de emprego e outros fatores econômicos. Em geral, este processo têm início com o reconhecimento, a partir de grupos não nativos, de sítios tradicionais, valorizados por fatores como arcaísmo, beleza, autenticidade e design, ocultos por trás de ocupações e usos de comunidades pobres. A partir de seu nível sociocultural, gosto e estilo de vida, esses grupos sociais convertem o “lugar” em “paisagem”, reivindicando o patrimônio como produto de consumo visual e associando-o ao culto a uma ideologia urbana com base na diferença e na autenticidade. (MONTEIRO, 2002;ZUKIN, 2000)
 
O desejo de “autenticidade” é, afinal, um dos motivos do deslocamento de turistas que buscam áreas históricas preservadas, paraísos perdidos ou formas de vida de sociedades pré-modernas, representadas hoje por comunidades pobres e pouco desenvolvidas. Para Barreto (2000), essa cultura autócne, interpretada como “pura” ou autêntica, acaba transformada em matéria-prima para a criação de produtos turísticos comercializáveis. Ao apropriar as paisagens ditas “selvagens”, o turismo as torna populares e rentáveis, inserindo-as na cultura do consumo.Centros históricos ou localidades tradicionais acabam, assim, transformados em estereótipos de si mesmos, exibindo belas formas e fachadas revitalizadas que dissimulam, de fato, o vazio de suas casas e de seus habitantes. A arquitetura é, então, convertida em cenário de uma peça da qual, dirá Dollé (2002), “a ação e os atores fugiram, e onde não perambulam figurantes do texto real”.
 
A cidade histórica/turística, afastada do cotidiano, de seus usos e costumes, converte-se, então, em cenário estereotipado ou, nos termos de Hobsbawm (2002), em “tradição inventada[5], estabelecendo uma continuidade artificial com um determinado passado histórico, eleito e valorizado como o período mais apropriado para exprimir a sua identidade. Afinal, a memória tornou-se um dos objetos da sociedade de consumo que se vendem bem, exprimindo-se “... desajeitadamente na moda retro, explorada sem vergonha pelos mercadores de memória”(LE GOFF, 1992. p.472).Se o passado vende mais do que o futuro, é preciso criar, cada vez mais, produtos comercializáveis, passados e tradições que nunca existiram, alegorias de uma cultura da cópia e da repetição, com ou sem o original.Nada mais distante da tão reclamada autenticidade, também afastada dos monumentos e testemunhos do passado, que, como dirá Choay, “não foram concebidos para tantos passos apressados nem para serem apalpados por tantas mãos”(CHOAY, 2001. p.227).
 
Vê-se, portanto, que a associação entre turismo e patrimônio cultural está constantemente sujeita a ambigüidades e contradições de todo tipo.Embora utilize o argumento da preservação, pode trazer, como resultado, a apropriação cenográfica dos espaços, a negligência das cidades como objetos socialmente construídos e seu patrimônio como fontes de conhecimento. Desse ponto de vista, o turismo urbano-cultural levanta questões sérias relativas à identidade histórica e contemporânea de uma cidade.
 
Para autores como Murta (2002) e Barreto (2000), iniciativas bem conduzidas revelam que o turismo nem sempre leva os lugares à pasteurização, podendo ser um fator propulsor para que as comunidades engajem-se no processo de recuperação da memória coletiva e de resgate histórico. Para tanto é indispensável que os processos de constituição do patrimônio e de implantação do turismo sejam conduzidos em conjunto com as populações locais, em um processo legítimo e auto consciente, onde os próprios membros das comunidades decidem “o que” e “como” proteger os aspectos que lhes deram origem. Essa alternativa tem sido vista como contraponto necessário à crescente banalização e mercantilização da cultura pelo turismo orientado pela mídia.
 

5. CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO E TURISMO EM SANTANA DOS MONTES

5.1 Apresentação
 
Santana dos Montes está localizada na região central de Minas Gerais, nas proximidades de Conselheiro Lafaiete. Ocupa uma área de 196 km2, relativamente preservada do ponto de vista ambiental, caracterizada por relevo montanhoso, rica rede hídrica e trechos de matas preservadas. O município, de população de 3.944 habitantes, encontra na agropecuária sua atividade econômica tradicional (IBGE, 2000). A partir da década de 1990, as atividades turísticas passam a representar dividendos expressivos, indicando grande potencial de crescimento nos próximos anos.
 
A origem do município está intimamente relacionada à ocupação de Minas Gerais, no Ciclo do Ouro, localizando-se na antiga região de Campo Alegre dos Carijós, onde se descobriu ouro no início do século XVIII. Mas não foi a mineração, propriamente dita, o principal fator de povoamento do antigo arraial, mas a agricultura e a pecuária de abastecimento aos centros mineradores. A doação de Sesmarias a colonos teria gerado, naquela ocasião, pontos de parada de viajantes e grandes fazendas auto-suficientes, que, até meados do século XVIII, dominariam a paisagem da região. No século XIX, somariam-se a estas primeiras fazendas, outros estabelecimentos voltados para a produção do café e do açúcar.
 
A ocupação urbana no Morro do Chapéu ocorre posteriormente, em conseqüência do sucesso dessa ocupação rural. Com o tempo, uma das fazendas de pouso, conhecida como Fazenda da Mamona, congrega uma pequena comunidade, passando a cumprir as funções de armazém, taberna, ferraria e rancho. Em 1749, moradores do lugar enviam Petição de Licença às autoridades eclesiásticas para erigir uma capela dedicada a Santana. Ao mesmo tempo, o povoamento é incentivado em troca da permissão dada aos proprietários de terras para iniciar as atividades de comércio. Era o início da ocupação urbana do “Morro do Chapéu”, que posteriormente viria a chamar-se “Santana do Morro do Chapéu”, em homenagem à padroeira (ASSIS; PEREIRA, 2003b).
 
 
 

A Capela de Santana foi erguida no alto de um morro, locus do poderio religioso e político, onde paulatinamente se instalariam os proprietários de terras da região. Aos poucos, abriu-se um Largo da Matriz, definido espacialmente por um conjunto homogêneo de edificações, cuja implantação apresentava características uniformes, aproveitando tradições urbanísticas de Portugal e do Brasil. Os lotes obedeciam a padrões regulares, estendendo-se pelos fundos dos quintais até os fundos dos vales ou cursos d’água. As edificações térreas e assobradadas, em sua maioria residenciais, foram construídas sobre o alinhamento das ruas e as paredes laterais próximas aos limites dos terrenos. Sua construção utilizou-se da matéria-prima local: pedra, barro e madeira. O Arraial foi, assim, consolidado linearmente ao longo dos caminhos principais, adaptando-se ao terreno natural.  
   
 
 
 
A vocação agrícola de Santana firma-se no séc. XIX, com expressiva produção de açúcar e cachaça, além de café, milho, feijão, fumo, arroz, algodão e lã. As fazendas incrementam sua infra-estrutura, incorporando estabelecimentos como os engenhos, moinhos e alambiques. A ocupação urbana ocorre vagarosamente, restringindo-se ao entorno da Fazenda Antônio Quirino e da Igreja, até o último quartel do século XIX, quando alterações significativas marcam o quadro social. As alforrias eram cada vez mais crescentes e, finalmente, com a abolição da escravidão, surgirá gradualmente uma classe de negros libertos que irá agregar-se às fazendas - como meeiros ou posseiros - ou mudar-se para a cidade, ampliando os limites urbanos. (ASSIS; PEREIRA, 2003b).
 
A primeira metade do século XX chegará com a modernidade se afirmando sobre a tradição, através de um novo repertório arquitetônico, inspirado nos estilos eclético e art déco, facilmente assimiláveis no universo popular local. Novas tipologias, técnicas, materiais e cores inscrevem-se no ambiente da cidade: ornamentação, telhados embutidos por platibandas e frontões, detalhes de cimento, tijolo queimado, “pó-de-pedra”, ladrilho hidráulico, janelas venezianas e telhas francesas. Inaugura-se um pluralismo de imagens, com a manutenção das inserções urbanas tradicionais e edifícios implantados nos alinhamentos frontais. Os afastamentos laterais se alargam para permitir melhores condições de iluminação, jardins e acessos através de alpendres. A valorização plástica se restringe exclusivamente às elevações frontais, às quais são incorporados elementos visuais assimilados como modernos.
 
 
Durante o período da República Velha, Santana viverá um lento crescimento econômico, que terá fim já no Período Vargas. Somente após a década de 1960 a cidade testemunhará significativas modernizações, quando então o município será criado, adotando o nome de Santana dos Montes. Na segunda metade do século XX, o poder público municipal exercerá atuação expressiva, sendo agente de grandes modificações na fisionomia urbana, decorrentes de ações de urbanização, abertura de vias, calçamento, serviços de água, eletricidade e telefonia. A arquitetura civil, por outro lado, romperá definitivamente com o tradicional repertório colonial e com o pluralismo da primeira metade do século XX. Tais modificações se expressam em intervenções que indicam a afirmação de um ideal de progresso e modernização, muitas vezes estabelecido como negação dos referenciais tradicionais, resultando no sacrifício de edificações e formas urbanas remanescentes.

 

 
Entre os anos 1970 e 2000 houve a diminuição na população do município e a migração do campo para a cidade, ocasionadas pela estagnação econômica e pelo êxodo rumo aos pólos regionais. As periferias foram ocupadas desordenadamente, sem planejamento por parte do poder público. Algumas áreas apresentam, hoje, condições precárias, sem os serviços básicos de saneamento e urbanização. As demolições tornaram-se mais expressivas, a exemplo da substituição da Igreja do Rosário por uma solução descontextualizada. Entre as novas edificações erigidas na cidade, são observadas duas tendências: a apropriação do repertório colonial através da imitação, em geral desproporcional, utilizando-se de materiais e técnicas mais recentes; e o total descomprometimento em relação à arquitetura tradicional e ao espaço público, em que marquises debruçam-se sobre a rua e limites vizinhos são desrespeitados.
 
 
 
 
A estagnação econômica, o êxodo para outras regiões e o estabelecimento das populações de origem rural à margem do Núcleo Histórico Urbano asseguraram a sua preservação. Este trecho, atualmente tombado pelo poder público municipal, corresponde ao entorno da Igreja Matriz de Santana, na parte alta da cidade. O conjunto edificado é heterogêneo do ponto de vista tipológico, mas predominam edificações dos séculos XVIII e XIX (casas térreas e sobrados). Há também casas da primeira metade do século XX, populares, inspiradas nos estilos eclético e art déco, além de exemplares mais recentes. As áreas urbanas são limitadas, a 360º, pelo relevo acidentado formado pelos montes e montanhas que dão nome ao município.

 

Em um processo de retomada do crescimento econômico, o patrimônio edificado passou a ser visto, a partir da década de 1990, como fonte de investimento em potencial, principalmente para a implementação de atividades turísticas de caráter cultural. Tais atividades ganharam fôlego através da adaptação de antigas sedes de fazenda para funcionarem como hotéis dotados de grande infra-estrutura. As atividades se concentram geralmente nos fins de semana e feriados, tendo como público-alvo os turistas da classe média-alta. O turismo urbano é ainda bastante moderado, ocorrendo como complemento aos roteiros rurais promovidos pelos hotéis. A cidade conta com pouca infra-estrutura para acomodação de hóspedes, restaurantes ou bares, mas há uma forte tendência ao incremento de tais atividades nos próximos anos. O turismo no município visa abranger principalmente o patrimônio edificado, mas inclui também os bens imateriais, como os fazeres locais, o artesanato, as festas populares, a comida e até mesmo os produtos rurais tradicionais, como o “queijo minas” de Santana, a cachaça e os doces que, de outra forma, não teriam vez no competitivo mercado dos grandes produtores rurais.
 
“Renascimento e glória”: esta foi a expressão utilizada para intitular a reportagem da Revista Sagarana (2002), nº16, sobre Santana dos Montes e o Vale do Piranga. Parece ser esse o clima que envolve a região, nesse processo de retomada do desenvolvimento econômico, após algumas décadas de estagnação econômica. Entretanto, é preciso avaliar com acuidade os impactos e as possibilidades do turismo em relação ao patrimônio edificado. Este é o objetivo dos próximos tópicos, em que serão discutidos os arranjos e os conflitos decorrentes desta abordagem integrada do patrimônio.  
 
5.2 Arranjos para a conservação do patrimônio cultural
 
Em Santana dos Montes, para a gestão efetiva do patrimônio, constituem-se arranjos entre o poder público e a sociedade civil organizada, que vêm efetivamente viabilizando diversas ações de conservação do patrimônio no município. Alguns desses arranjos merecem destaque, sendo a seguir discriminados:
 
Integração entre políticas municipal e estadual, nas áreas do patrimônio e do turismo:
 
A integração entre políticas públicas municipais e estaduais no campo do patrimônio cultural ocorre através da Lei 13.803/2000, que regulamenta os parâmetros de repasse dos 25% do ICMS do Estado de Minas Gerais aos seus municípios, através de determinados parâmetros[6], atuando na descentralização administrativa proposta pela Constituição Federal (MINAS GERAIS, 2000). Um dos critérios, o ICMS Patrimônio Cultural (Art. 1º, Parágrafo VII[7]), contempla com recursos financeiros aqueles municípios que implementam ações de proteção ao patrimônio que, em linhas gerais, compreendem: instituição de políticas de proteção; inventário de bens de interesse de preservação; processos de tombamento; investimentos em bens e atividades culturais; e educação patrimonial.
 
No campo do turismo, esta integração entre políticas públicas se dá através da promoção do turismo pelo Governo do Estado de Minas Gerais, cujas diretrizes estão expressas no recente lançamento da Estrada Real como “um grande corredor turístico de imensas potencialidades econômicas nas áreas do turismo histórico, cultural, de negócios, gastronômico, rural, ecoturismo, saúde e esportivo” (FIEMG, 2003. p.9). Conforme pesquisas realizadas pelo Instituto Estrada Real[8], Santana dos Montes é um dos 176 municípios localizados na área de influência das antigas rotas do ouro e que, portanto, possuem um bom potencial de inserção no mercado turístico nacional e internacional (FIEMG, 2003). Uma vez organizados em circuitos turísticos, os municípios podem pleitear recursos dos governos federal e estadual para implementarem ações voltadas para o incremento do turismo.
 
Integração entre políticas urbanas, conservação e turismo, no âmbito municipal:
 
Tendo em vista as possibilidades abertas pela Lei Robin Hood, o município orientou suas estruturas organizacionais através da criação da Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento. A partir desta iniciativa, o patrimônio e o turismo passaram a ser abordados de forma integrada, sob a perspectiva do desenvolvimento econômico e da sustentabilidade. De forma complementar, foram criados o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e o Conselho Municipal do Turismo, abrindo espaço para a representatividade de diversos setores sociais. A sociedade também se organizou, de forma independente, através da Associação dos Amigos de Santana, que mantém estreito intercâmbio com o poder público municipal. Esses novos atores decidem em conjunto sobre o estabelecimento de prioridades em relação à distribuição dos recursos dotados ao patrimônio, sobre as ações de conservação e sobre os mecanismos de sustentabilidade sociocultural e econômica. O município participa, ainda, de forma bastante atuante, do “Circuito Villas e Fazendas de Minas”, formado por 12 municípios adjacentes[9] que apresentam, em maior ou menor grau, alguma vocação para o turismo cultural. Esta estratégia permite fortalecer esses municípios em torno de um objetivo comum, voltado para a identificação e valorização de uma identidade regional.
 
Negociações entre o poder público e os proprietários de imóveis tombados: viabilização do uso consensual de instrumentos jurídicos de salvaguarda:
 
Nos últimos anos, as políticas de preservação no município priorizaram os tombamentos municipais, tendo como resultado a salvaguarda de oito bens culturais, particulares e públicos, sendo seis bens imóveis isolados, um bem móvel e o Núcleo Histórico Urbano que abrange cerca de 80 domicílios. Cabe observar que tais tombamentos ocorreram de forma consensual, havendo poucas manifestações contrárias à sua implementação junto aos proprietários. Em algumas situações, foram feitas negociações com os proprietários de imóveis que receberam, em contrapartida, isenção de IPTU e apoio da Prefeitura na realização de obras emergenciais, no caso de edificações que corriam maior risco e nas quais os proprietários não apresentavam condições econômicas de intervir. Em outras situações, os próprios proprietários de fazendas antigas solicitaram o tombamento de seus imóveis, como forma de legitimar a divulgação de seus hotéis-fazenda como “patrimônio histórico do município”. Em Santana dos Montes, as perspectivas do turismo tornam palatáveis para os moradores e empreendedores, as políticas de preservação. Esta abertura nos parece significativa se considerarmos a resistência tradicionalmente encontrada pelos órgãos de preservação na implementação de políticas distantes das realidades locais.
 
Arranjos entre o poder público e a rede hoteleira: divulgação do patrimônio como ação estruturante das oportunidades econômicas e sociais; e preparação da comunidade:
 
A promoção turística dos municípios adjacentes à Estrada Real constitui um recurso estratégico para o desenvolvimento econômico desses municípios, através da identificação e da promoção de novos destinos turísticos, como novas alternativas ao já conhecido “Circuito do Ouro”. Nesse sentido, diversas ações ocorrem no sentido de divulgar o patrimônio cultural, através de matérias em revistas especializadas ou através do próprio “Circuito Turístico Villas e Fazendas de Minas”. No âmbito municipal, a divulgação e valorização do patrimônio cultural vêm ocorrendo ao lado de ações voltadas para a educação patrimonial em escolas municipais e para a interpretação do patrimônio, resultando na sinalização interpretativa de áreas tombadas. Ao lado da divulgação, o município investe também na preparação da comunidade local, através de reuniões regulares que tratam do tema da conservação; e de cursos de capacitação de mão de obra na área do turismo (cursos de garçom, camareira, recepcionista e afins) e da conservação (oficina de restauro de móveis de madeira, mantida pela Prefeitura). 
 
 
 
 
 
Arranjos entre o poder público e setores sociais, tendo em vista a conservação dos bens imóveis:
 
Nenhum dos itens acima explicitados fariam qualquer sentido se as políticas de gestão do patrimônio cultural não chegassem, efetivamente, a se materializar na conservação das edificações de valor histórico. A partir das políticas implementadas nos últimos anos no município, multiplicaram-se, principalmente no perímetro do Núcleo Histórico Urbano, as ações de melhorias nas edificações, seja por iniciativa da Prefeitura, seja a partir de parcerias entre esta e a comunidade; ou mesmo através de iniciativas dos próprios moradores. Os critérios de intervenção são variados e geralmente não contam com acessoria técnica especializada, sendo definidos pelos próprios moradores. O que chama atenção nesse processo é a consolidação, no âmbito da comunidade, da idéia da conservação enquanto vetor de desenvolvimento e de qualidade de vida.
 
 

   

5.3 Processos de valoração dos bens culturais e conflitos decorrentes
 
Ênfase no valor econômico através da aplicação da Lei 13.803/2000 (ICMS Patrimônio Cultural):
 
A Lei Robin Hood atua na descentralização das ações de proteção ao patrimônio cultural através do incentivo financeiro, via repasse do chamado ICMS Patrimônio Cultural. O mecanismo de repasse se dá através de índices de pontuação, definidos conforme as ações implementadas, quais sejam: instituição de políticas de proteção; inventário de bens de interesse de preservação; processos municipais de tombamento; investimentos em bens e atividades culturais; e educação patrimonial. O município de Santana dos Montes vem sendo, nos últimos seis anos, contemplado com recursos do ICMS Patrimônio Cultural. O quadro abaixo mostra os resultados desta política no município, em termos de contrapartida financeira:  
 
QUADRO 2: Repasse do ICMS Patrimônio Cultural ao município

ANO FISCAL
PONTUAÇÃO OBTIDA PELO MUNICÍPIO
VALOR REPASSADO POR PONTO (EM R$)
REPASSE ICMS PATRIMONIAL AO MUNICÍPIO (EM R$)
1999
2
12.460,07
24.920,14
 
2000
2
17.589,00
35.178,01
 
2001
2
17.352,27
34.704,54
 
2002
2,80
22.575,78
63.212,17
 
2003
5,80
18.355,95
106.464,51
 
2004
11,00
17.522,42
192.746,00 (ESTIMATIVA)
 
2005
11,00
16.500,00 (ESTIMATIVA)
176.000,00 (PROJEÇÃO)
 

 
Ênfase no valor econômico a partir do valor de uso:
 
Monumentos e sítios históricos podem ser utilizados para abrigar diversas atividades, muitas das quais representando possibilidades de aumento de emprego e renda. Em Santana dos Montes, esse processo se traduz não só na adaptação de antigos imóveis visando à sua adaptação como hotéis, mas também na reciclagem dos espaços públicos e edificações civis urbanas. No primeiro caso, destaca-se a reciclagem dos usos das antigas fazendas, convertidas em hotéis-fazenda. Tendo em vista o risco de abandono, descaracterização e destruição a que estão submetidas estas propriedades, o turismo cultural concretiza-se como possibilidade real de integração desses bens à vida contemporânea. No caso da Igreja Matriz de Santana, os processos de reutilização envolvem a manutenção do uso religioso original, ao lado da atribuição de novos usos que abrangem eventos de caráter cultural como concertos, corais e apresentações afins. Processo semelhante sofrem as edificações urbanas de valor cultural, cujo uso se desloca do tradicional residencial para os usos comercial e de serviços, abrigando pousadas, centros de atendimento ao turista e lojas de artesanato. O próprio espaço urbano também sobrepõe novos usos e significações ao ser tomado como objeto de contemplação e deleite estético, a partir de turistas e visitantes.
 
 
 
 
Ênfase no valor econômico a partir dos valores de não-uso (existência, opção e legado):
 
O último aspecto da valoração econômica dos bens culturais é verificado a partir da crescente alocação de recursos para aquisição e/ou conservação do patrimônio edificado no município, mesmo em casos em que não haja uma destinação imediata voltada para o lucro. Desta forma, não somente os empreendedores investem em reformas e melhorias tendo em vista a reutilização dos bens imóveis, mas principalmente os próprios moradores vêm alocando recursos voltados para a conservação de suas residências. Estes investimentos decorrem de diversas razões, como a valorização dos imóveis pelo seu valor referencial intrínseco; o desejo de legar este bem aos descendentes; ou a manutenção de uma possibilidade de apropriação futura, voltada para o lucro.
 
Ênfase no valor estético, a partir da produção da imagem turística local:
 
Embora sejam crescentes as iniciativas voltadas para a conservação do patrimônio edificado em Santana dos Montes, é preciso avaliar a natureza das ações implementadas, especialmente no que concerne à produção de uma determinada “imagem” turística. Assim como ocorre em muitas cidades históricas brasileiras, esta imagem se traduz na valorização exclusiva do barroco / colonial, gerando intervenções com base em critérios estritamente visuais. Um sintoma desta forma de valorização pode ser encontrado na recepção negativa dos exemplares arquitetônicos inspirados nos estilos eclético ou art déco, muitas vezes sacrificados com a supressão de platibandas e o prolongamento de beirais. Entre as intervenções sofridas pelas antigas fazendas, observou-se a intenção de restaurar um “estilo” que pode ou não estar fundamentado em pesquisas de caráter histórico. No caso das novas edificações inseridas nesses contextos, emergem cópias “coloniais” e soluções fantasiosas, embaladas pelas roupagens do passado: manifestações do chamado “estilo patrimônio”[10], sistematicamente incentivado em cidades históricas brasileiras, quando das primeiras políticas de preservação[11].
 
De certa forma, podemos afirmar que tais ações retomam um mito forjado na década de 1930, a partir de teses unilaterais da historiografia modernista, segundo as quais a arquitetura brasileira teria efetivamente começado no ciclo mineiro, sendo o barroco / colonial o único estilo, além do modernista, a gozar de dignidade (CASTRIOTA, 1998). Do ponto de vista do corpus teórico sobre a conservação do patrimônio, é importante observar que tal obsessão pela “pureza” estilística, ideal incorporado em tantos centros históricos brasileiros, entra em conflito com as teorias e práticas instituídas no Brasil que, desde a década de 1970[12], já rompiam com o critério exclusivamente estético e a perspectiva estritamente visual do patrimônio. (MOTTA, 2000)
 

 
Prejuízo dos valores históricos, a partir da produção da imagem turística local:
 
A produção da imagem turística a partir de critérios estéticos e estritamente visuais, incentiva à construção de pastiches e clichês de uma idéia de patrimônio assentada em uma versão única do passado e da história. Entra em jogo a apropriação pura e simples de uma imagem “colonial”, disseminada pelo seu potencial de atingir um público cada vez maior de turistas.  A cidade revela-se, então, como construção de um ideário romântico de “lugar”, onde o pitoresco e o “colonial” assumem papel preponderante como forma de concretizar algum paraíso perdido. Essas ações expressam um ideal de homogeneização da imagem da cidade histórica e turística, em que não têm voz as transformações urbanas e arquitetônicas alheias ao repertório hegemônico. Se os remanescentes de uma cidade são interpretados como documentos da história urbana, tais emulações significam sua adulteração e não sua preservação. Representam, conforme SILVA, “[...] uma opção pelo cenário, pela fantasia e menos o valor que esses acervos têm como documento, como fonte de conhecimento” (SILVA, 1996. p. 167). Nesse ponto reside o conflito aqui identificado. Simular é questionar a diferença entre o real e o imaginário, dissimular as referências do que teria sido o passado e o que são as suas atuais reconstruções. Aqui, a arquitetura exprime o conflito entre o simulacro, figura atemporal e etérea, e os autênticos “lugares de memória”, suportes tangíveis através dos quais fluirá a memória coletiva. Em outras palavras, um conflito entre valores históricos e estéticos. Tal trajetória pode levar a um decréscimo gradual do sentido e da referência;    
 
 
Prejuízo dos valores culturais, sociais e religiosos, a partir do deslocamento de usos:
 
Os valores de uso (ou de mercado) podem gerar conflitos quando confrontados com os valores socioculturais, expressando-se através da emancipação de usos tradicionais. Como exemplo, citamos a Igreja Matriz de Santana, local sagrado e de culto que guarda uma forte dimensão simbólica no contexto local. Ao tornar-se um objeto de contemplação e deleite estético, a Igreja é, por vezes, destacada de suas funções cotidianas vivendo, para utilizar as palavras de Arantes (1984), uma espécie de “rito de inversão”, no qual seu espaço é reutilizado em novas bases não necessariamente vinculadas à sua tradicional função ritual. Em certa ocasião, um grupo de moradores de Santana discutia sobre a necessidade de estipular uma taxa de visitação destinada à manutenção da Igreja. Um dos presentes protestou: “Mas se cobrarmos para entrar na Igreja, estaremos destruindo a religião.” Embora pouco elaborada, esta crítica é muito pertinente, pois revela um ponto de conflito entre os valores religiosos e os valores de uso que, em geral, acompanham os processos de conservação e desenvolvimento turístico. Benjamin, que reconhecia o valor único da obra de arte “autêntica” nas formas do culto, veria esta dessacralização destruir a aura das obras. Para ele, o valor de culto entra em conflito com o valor de exposição, no momento em que a arte se dissocia do contexto da tradição, adquirindo novas funções, exigindo novas formas de apreciação desligadas do ritual: “O valor de culto, como tal, quase obriga a manter secretas as obras de arte. (...) À medida que as obras de arte se emancipam do seu uso ritual, aumentam as ocasiões para que elas sejam expostas.” (BENAJAMIN, 1983. p.173).
 
Por outro lado, esse valor de exposição introduzido através do turismo não se restringirá apenas aos locais que se prestam à realização de eventos, mas à cidade como um todo, no momento em que sua estrutura física é apropriada como uma espécie de cenário barroco/colonial. Mas, até que ponto esse deslocamento de usos e funções seria capaz de deslocar a função social da cidade; ou de minar o sentido primeiro da Igreja como espaço de produção do sagrado? Pois a cidade histórica / turística, cuja historicidade é tantas vezes negada, é antes uma cidade como outra qualquer, onde o habitar é – ou deveria ser – a coisa mais importante. Uma discussão profunda sobre os usos ultrapassaria os limites deste trabalho, direcionando-se para a importante questão do patrimônio imaterial. De qualquer forma, é preciso destacar o risco ao qual incorrem as cidades históricas / turísticas ao se emanciparem totalmente de seus usos habituais e formas de vida, sendo submetidas a uma inversão perversa do sentido de seus bens culturais.
 

6. CONCLUSÃO

“Na maior parte das vezes, lembrar não é reviver, mas refazer, reconstruir, repensar, com imagens e idéias de hoje, as experiências do passado. A memória não é sonho, é trabalho”
(Ecléa Bosi)
 
“Tornarem-se senhores da memória e do esquecimento é uma das grandes preocupações das classes, dos grupos, dos indivíduos que dominaram e dominam as sociedades históricas.”
(Jacques Le Goff)
Como procuramos mostrar neste artigo, o conceito de patrimônio tornou-se significativamente amplo, abrangendo uma vasta gama de valores condicionados por parâmetros objetivos e subjetivos, mutáveis e contingentes conforme cada contexto. Tradicionalmente administrado pelo poder público, nas instâncias federal, estadual ou municipal, o patrimônio vem adquirindo cada vez mais o envolvimento da sociedade civil organizada. Desta forma, pode-se interpretar o patrimônio como uma vertente particular da ação desenvolvida pelo poder público, em conjunto com outros setores sociais, para a instituição da memória social. Nesse sentido, o patrimônio “se destaca dos demais lugares de memória uma vez que o reconhecimento oficial integra os bens a este conjunto particular, aberto às disputas econômicas e simbólicas, que o tornam um campo de exercício de poder”.(RODRIGUES, 1996. p.195-204)
 
Na cidade e na arquitetura, o direito à memória é importante e vital, não somente como preservação das identidades, mas como meio de acesso à cidadania, devendo ser respeitado por aqueles que têm como tarefa conduzir o desenvolvimento urbano e gerir as intervenções urbanas. O patrimônio cultural é uma importante via de acesso à memória coletiva, mas deve-se atentar para o fato de que sua constituição implica sempre uma construção ideológica que se assenta em narrativas históricas e representações culturais escolhidas para serem preservadas como registro à disposição da posteridade.Sendo assim, a preservação de espaços ditos históricos recupera, na verdade, uma interpretação específica da história, do ponto de vista de um grupo social específico. Por outro lado, esse processo de seleção implica necessariamente a exclusão de outros aspectos não “representativos”, assim relegados ao esquecimento. Nesse sentido, a condução da memória dentro desta dualidade “lembrança / esquecimento” é também, e principalmente, uma construção ideológica. Pois, para quem rememora, escreve Benjamin, o importante não é o que se viveu, “mas o tecido de sua rememoração, o trabalho de Penélope da reminiscência. Ou seria preferível falar do trabalho de Penélope do esquecimento?” (BENJAMIN, 1993. p.37)
 
A conservação, quando associada ao turismo, leva tais conflitos a agudas tensões, especialmente na definição dos critérios para a constituição do patrimônio. Em um contexto voltado para o lucro, a bandeira da preservação pode esconder diversas estratégias de esquecimento: enquanto seleciona locais a preservar e a promover, omite e esconde outros, ressaltando aspectos bem recebidos nos mercados turísticos visados. Nesse sentido, a utilidade social do patrimônio corre o risco de confundir-se com o lucro privado, gerando processos já conhecidos como o “enobrecimento”, alterações de usos e funções, mudanças bruscas nos costumes e nas identidades. Esses processos de globalização, ante os quais os centros históricos apresentam grande fragilidade, podem gerar impactos negativos sobre sua própria diversidade cultural.
 
Os arranjos e conflitos sobre o que preservar ou renovar em uma cidade, sobre o que constitui seu patrimônio cultural e sobre como gerir esse patrimônio vêm mostrar que neste campo parece não haver consenso. Isso nos exige uma busca por novas formas de abordagem das cidades e de suas transformações que sejam capazes de operar com a dialética e com a incerteza, em um terreno onde não há mais lugar para regras ou receitas abstraídas de contextos específicos. Conforme PAOLI (1992), os processos de conservação evitaram, até agora:
[...] fazer emergir o conflito e a criatividade como critérios para a consciência de um passado comum. Reconhecimento que aceita os riscos da diversidade, da ambigüidade das lembranças e esquecimentos, e mesmo das deformações variadas das demandas unilaterais. Arrisca-se a encontrar as solicitações por uma memória social que venham baseadas em seu valor simbólico, mesmo que sejam locais, pequenas, quase familiares. Não teme restaurar e preservar o patrimônio sem conservar o “antigo” ou fixar o “moderno”. Orienta-se pela produção de uma cultura que não repudie sua própria historicidade, mas que possa dar-se conta dela pela participação nos valores simbólicos da cidade, como o sentimento de “fazer parte” de sua feitura múltipla. (PAOLI, 1992. p.27-28)
Sendo assim, a questão da conservação de forma integrada transforma-se, em grande parte, em gestão de interesses e conflitos intergrupais. É o que afirma Lapa (2002) ao referir-se ao poder público não mais como “administrador de recursos”, mas como “gestor de conflitos”. A alternativa metodológica vislumbrada nesse contexto é utilizar os diversos valores que envolvem o patrimônio, como operadores para as negociações. Nesse caso, as tensões podem ser interpretadas não como entraves, mas como pontos de partida para o debate, o que requer o posicionamento responsável e claro dos diversos atores envolvidos. Os processos de negociação buscam transformar os antagonismos em colaboração, direcionando várias intenções para ações que representem objetivos comuns. Disso dependerá o sucesso da conservação sustentável.
 
Entretanto, os conflitos identificados nesse trabalho permitem-nos supor que, no âmbito específico dos princípios da conservação, a democratização do patrimônio e sua gestão por variados agentes vêm gerando arranjos não necessariamente alinhados às teorias por tantos anos refinadas sobre o patrimônio cultural, as quais historicamente enfatizaram os valores históricos e culturais. O sintoma mais premente parece ser o comprometimento desses valores em detrimento de categorias passíveis de valoração econômica, especialmente o valor de uso ou de mercado. Por outro lado, se tomarmos como referência os princípios do desenvolvimento sustentável, o decréscimo gradual dos valores socioculturais nos permitiria supor que as gerações futuras talvez não usufruam o mesmo padrão de riqueza cultural atual. Em outras palavras, caso o patrimônio seja conservado exclusivamente através de suas possibilidades econômicas, ele talvez atinja as próximas gerações estabelecendo com elas relações menos afetivas, proporcionando menos possibilidades de conhecimento e associando aspectos culturais menos diversificados.
 
Tomemos novamente os princípios da Carta de Quito: “Os valores propriamente culturais não se desnaturalizam nem se comprometem ao vincular-se com os interesses turísticos” (OEA, 2003). As diversas experiências em localidades turísticas brasileiras nos mostram que talvez esses valores “naturais” ou intrínsecos estejam, sim, se desnaturalizando. Tais sintomas nos revelam que os valores atribuídos ao patrimônio são sempre relativos e contingentes, construídos social e espacialmente.
 
No estudo de caso analisado, as possibilidades econômicas do patrimônio, alcançadas tanto através da Lei Robin Hood quanto do próprio desenvolvimento turístico, são os mediadores que colaboram para a permanência de seus bens culturais. Representam uma possibilidade de acesso a um passado, cujos elos vem se perdendo através da emergência de uma cultura globalizada.
 
Ainda há tempo para que se reflita sobre essas trajetórias, através da sensibilização das administrações públicas, das comunidades, dos profissionais e dos demais agentes envolvidos. Espera-se que o turismo, com todo o seu potencial de agregar valores e de promover o patrimônio, o faça incorporando com mais fidelidade as concepções, por tantos anos refinadas, da idéia de patrimônio cultural, dialogando com respeito para com as exigências do monumento histórico e, principalmente, para com o valor do bem público representado pelo patrimônio. Por outro lado, espera-se que o tratamento dispensado à cidade e aos edifícios por meio do turismo permita não somente uma fruição fecunda por parte do visitante, mas um sentimento de pertencimento no âmbito dos moradores locais, fundamental para a formação de cidadãos.
 
 
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[1]Conforme a Constituição Federal de 1988 (Artigo 158, Inciso IV), 25% da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicação – ICMS,feita pelos estados deve pertencer aos municípios, conforme parâmetros de repasse ditados pelas leis estaduais. A Lei Robin Hood (Lei 13.803/2000) vem regulamentar estes parâmetros no âmbito do Estado de Minas Gerais, atuando na descentralização administrativa proposta pela Constituição Federal. (Artigo 158, Inciso IV). Um dos critérios de repasse definidos pela lei é o critério ICMS – Patrimônio Cultural, segundo o qual os municípios que implementam ações de proteção ao patrimônio recebem recursos financeiros provenientes do ICMS.
 
[2]Veja-se a elaboração da “Agenda 21”, pelas Nações Unidas, segundo o qual os países se comprometem a formular políticas, tendo em vista os princípios do desenvolvimento sustentável. A Agenda 21 abriu a discussão sobre as cidades sustentáveis e já tem os seus reflexos no Brasil, nos âmbitos federal, estadual e municipal. (ZANCHETI, 2002. p.79-83)
 
[3]A Carta de Burra designa o termo “significação cultural” como o valor estético, histórico, científico ou social de um bem para as gerações passadas, presentes ou futuras. (ICOMOS, 1980).
 
[4]Zancheti investiga técnicas para medir o valor econômico dos bens culturais segundo os seguintes parâmetros: o “valor de uso”, associado à utilidade presente; o “valor de opção”, relacionado ao potencial de benefício futuro desse bem; e, finalmente, o “valor de existência”, que representa o valor referencial para a sociedade atual e futura. (ZANCHETI, 2003)
 
[5]“Por tradição inventada entende-se um conjunto de práticas, normalmente reguladas por regras tácita ou abertamente aceitas; tais práticas, de natureza ritual ou simbólica, visam inculcar certos valores e normas de comportamento através da repetição, o que implica, automaticamente, uma continuidade em relação ao passado. Aliás, sempre que possível tenta-se estabelecer continuidade com um passado histórico apropriado.”Tais invenções ocorrem com mais freqüência quando transformações amplas e rápidas debilitam os padrões sociais para os quais as velhas tradições foram feitas, produzindo novos padrões com os quais essas tradições são incompatíveis. (HOBSBAWM, 2002, p.9)
 
[6]Os principais critérios definidos pela Lei 13803/2000 são: Área Geográfica, População, Educação, Área Cultivada, Patrimônio Cultural, Meio Ambiente, Saúde e Receita Própria. (MINAS GERAIS, 2000)
 
[7]“VII – patrimônio cultural: relação percentual entre o índice de Patrimônio Cultural do Município e o somatório dos índices para todos os municípios, fornecida pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico – IEPHA”. (MINAS GERAIS, 2000)
 
[8]O Instituto Estrada Real é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, criada pela FIEMG com o objetivo de planejar e ordenar o potencial turístico da Estrada Real, desenvolvendo um trabalho em conjunto com a sociedade, órgãos públicos e privados e instituições de ensino.
 
[9]Os municípios pertencentes ao Circuito são: Carandaí, Catas Altas da Noruega, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Cristiano Otoni, Itaverava, Jaceaba, Lamim, Queluzito, Rio Espera, Santana dos Montes e São Brás do Suaçuí.
 
 
[10]O chamado “estilo patrimônio” é representado pelas construções contemporâneas erguidas em cidades históricas, emulando as velhas casas do século XVIII. Para CASTRIOTA, a ação mais danosa dessa arquitetura em Ouro Preto foi a falsificação do conjunto, com o surgimento de uma arquitetura híbrida, em que tais edificações em “estilo patrimônio” fundem-se com os exemplares originais. (CASTRIOTA, 2003. p. 195)
 
[11]Os sítios urbanos, dos quais Ouro Preto foi o mais representativo, foram identificados por sua uniformidade e unidade de estilo, alcançadas através de ações corretivas que resultaram na construção do pastiche e no sacrifício de tudo aquilo considerado “espúrio”, como os elementos alheios ao repertório barroco / colonial. (MOTTA, 2000)
 
[12]Na ocasião, o patrimônio cultural foi apropriado como apoio à luta por um meio ambiente urbano menos adensado e contra a especulação imobiliária. Associados ao tema da qualidade de vida, as cidades históricas serão inscritas dentro do conceito de “ambiência”, sendo valorizadas de forma ampla e consideradas como fontes documentais, possibilitando a inclusão de outros estilos, antes rejeitados, ao repertório da preservação. Conforme Motta, ampliavam-se “as possibilidades de apropriação do bem cultural como referência de identidade, independentemente de uma determinada estética. A construção simbólica foi, então, ampliada pela possibilidade de leitura da forma urbana.” (MOTTA, 2000)