AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO

Maria de Lourdes D. Pereira, Luciana Altavilla V. P. Machado

Resumo


O objetivo deste texto é relacionar as mudanças ocorridas no âmbito das políticas públicas – os processos de descentralização, redemocratização, mudanças legais e institucionais – com as alterações nas formas de produção do espaço urbano e os processos de preservação do patrimônio. Algumas questões nortearão as nossas análises: tem havido renovação nas políticas de preservação do patrimônio? Isto tem provocado alterações no funcionamento e atuação dos órgãos/instituições responsáveis? Que mudanças administrativas, jurídicas e institucionais podem ser apontadas? É possível a consolidação de novos formatos legais para as políticas de preservação do patrimônio? Para respondê-las, esta análise pretende avaliar os processos de preservação do patrimônio e reabilitação urbana, dentro da perspectiva da “análise das negociações e das parcerias urbanas” , ou seja, através da inter-relação de vários agentes e atores, passando pelos empresários, proprietários de imóveis e chegando à atuação dos técnicos especialistas. Para isso, nos referenciamos em uma pesquisa realizada junto ao IEPHA/MG apoiada em estudos de caso de cidades que tem passado por processos recentes de preservação de seu patrimônio arquitetônico, histórico, cultural e/ou ambiental.


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