A MUNICIPALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EM MINAS GERAIS

Marília Machado Rangel

Resumo


Este artigo refere-se ao Programa de Municipalização da Proteção do Patrimônio Cultural, do IEPHA/MG, cujo instrumento de estímulo à adesão pelos municípios é o critério do patrimônio cultural da chamada Lei Robin Hood, que define a forma de distribuição da parcela de 25% da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. Embora tenha como objetivo central a redistribuição dos recursos financeiros – e por isso ficou conhecida pelo nome de Lei Robin Hood, arquétipo do bandido generoso e representante do povo, que lutava contra as diferenças sociais tirando dos mais ricos e poderosos para ajudar os mais oprimidos e menos favorecidos - sob outro ponto de vista, motiva os dirigentes locais para a otimização da tarefa da administração municipal. Segundo ela, basta administrar a cidade sob uma visão que abranja os aspectos mais estruturantes da vida urbana que a Lei se encarrega de subsidiar financeiramente o trabalho da Prefeitura através da parcela do ICMS. Estes aspectos incluem, entre outros treze, o critério do patrimônio cultural, cuja gestão está sob a responsabilidade do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Minas Gerais - IEPHA/MG. Além de apresentar o instrumento e a experiência com ele, este artigo indica algumas diretrizes para a otimização do trabalho empreendido pelo IEPHA/MG, na busca de resultados mais efetivos e duradouros.

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